Centro de Documentação da PJ
Monografia
 27552 | 19.C.53 |
Problemas jurídicos da droga e da toxicodependência : actas / coord. Dário Moura Vicente.- Lisboa : Coimbra Editora, 2003.- Vol. 1 (272 p.) ; 23 cm
Actas do I Curso sobre Problemas Jurídicos da Droga e da Toxicodependência, promovido pela Faculdade de Direito de Lisboa e pelo Instituto Português da Droga e da Toxicodependência, entre 8 de Março e 21 de Junho de 2002, publicadas como Suplemento da Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
TRÁFICO DE DROGA, TOXICODEPENDÊNCIA, ESTUPEFACIENTE, POLÍTICA COMUNITÁRIA, COOPERAÇÃO INTERNACIONAL, BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS, EVASÃO FISCAL, CURSOS, PORTUGAL
Nota prévia. Carlos Alberto Poiares e Cândido da Agra “A droga e a humanidade - reflexão psicocriminal”. Elza Pais “Dois anos de actividade na luta contra a droga e a toxicodependência”. Danilo Ballotta “Princípios gerais da política da droga e incongruências entre ciência e política”. A. G. Lourenço Martins “Direito internacional da droga e da toxicodependência”. Ana Maria Guerra Martins “Direito internacional da droga e da toxicodependência”. Carlota Pizarro de Almeida “Toxicodependência e inimputabilidade”. João Curado Neves “Toxicodependência e imputabilidade penal”. Rui Pereira “O novo regime sancionatório do consumo de droga em Portugal”. Carlos Alberto Poiares “A descriminalização do consumo de drogas: do Direito à intervenção juspsicológica”. António Leones Dantas “Contra-ordenações em matéria de consumo de droga. Luis Bonina - Cooperação internacional em matéria de repressão do tráfico de droga”. Jorge Noronha e Silveira “Processo penal e criminalidade organizada”. Paulo Duarte Vitória “A reinserção social de toxicodependentes”. Maria Clara Albino “A inserção sócio-profissional - uma questão de direitos e deveres”. Dário Moura Vicente “Conclusões do curso”. Anexos: I - Programa do curso; II - Auditores do curso.