Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD299 |
Crime de corrupção [Documento electrónico] : algumas especificidades da sua investigação : denúncia anónima e whistleblowing / Sandra Hermengarda do Valle-Frias Madureira Moutela Simões.- Lisboa : [s.n.], 2016.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Mestrado profissionalizante em Ciências Jurídico-Forenses da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, tendo como orientadora Maria Fernanda Palma. Ficheiro de 861 kB em formato PDF (107 p.). Resumo inserto na publicação.
CRIME ECONÓMICO, CORRUPÇÃO, DENÚNCIA, TESE, PORTUGAL
A evolução científica e tecnológica sobretudo sentida nos últimos anos trouxeram consigo o desenvolvimento dos meios informáticos e de troca de informação que, juntamente com a criação de novos espaços e mercados internacionais, permitiram a diluição das fronteiras e o incremento das operações comerciais. A par disto, desenvolveu-se uma nova criminalidade, incisa também na sonegação de dinheiros públicos através de práticas corruptas e que, aproveitando-se dessa globalização dos meios, é particularmente difícil de prevenir e combater de forma eficaz dentro do espaço de cada Estado, levando naturalmente ao empobrecimento do tecido social e acentuando o descrédito dos cidadãos no funcionamento das instituições. Reconhecendo isto mesmo, têm-se procurado soluções de largo consenso internacional, e tem sobressaído a denúncia anónima como um dos mecanismos mais eficazes para dar a conhecer as práticas de actos de corrupção, como sido notado internacionalmente e que o Legislador português veio prever genericamente como uma das formas de dar notícia de crime. Neste trabalho, propomo-nos contribuir para a discussão que está a ser feita, e deve ser feita, em torno da problemática da detecção e combate da corrupção quando a fonte do conhecimento dessas práticas seja anónima, em face dos princípios estruturantes do processo penal e no contexto de um direito penal que se diz hoje em crise por perda dos seus referenciais iluministas.