Centro de Documentação da PJ
Monografia
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Crimes sexuais e castração química no ordenamento jurídico português : fim de um tabu? / Celso Leal.- Braga : Nova Causa, 2017.- 228 p. ; 23 cm
ISBN 978-989-8515-46-9
CRIME SEXUAL, REINCIDÊNCIA, PATOLOGIA FORENSE, COMPORTAMENTO DESVIANTE, LEGISLAÇÃO PENAL, SANÇÃO PENAL
Introdução. Parte I. Enquadramento histórico e conceptual do problema. 2. Uma breve história da castração. 3. Patologias relacionadas com os crimes de natureza sexual – as parafilias. 4. Os fins das penas – teorias dos fins das penas. 5. A eficácia das penas nos crimes sexuais – a reincidência. 6. Da castração química. Parte II. Dos princípios fundamentais de direito internacional. A castração química no direito comparado. 7. Da proteção do direito internacional relativa aos crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual e contra formas de punição cruéis, desumanas ou degradantes. 8. Da castração química como punição/tratamento no âmbito do direito comparado. PARTE III – A questão em face do ordenamento jurídico português. Tomada de posição. 9. Enquadramento e requisitos da castração química no ordenamento jurídico português. 10. Dos crimes de natureza sexual – sua punição em Portugal. 11. Da castração química como sanção em Portugal. Bibliografia.