Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 356
Responsabilidade dos prestadores de mercado em linha por incumprimento de contratos de fornecimento [Recurso eletrónico] / Maria Inês Oliveira Martins
Católica Law Review, Lisboa, Vol. 7, n.º 2 (Maio 2023), p. 47-90
Ficheiro de 2,72 MB em formato PDF.
CONTRATO, TECNOLOGIA, EMPRESA, PROTECÇÃO DO CONSUMIDOR, DISTRIBUIÇÃO DIGITAL
I. Apresentação do problema e do seu contexto prático. 1. O regime da responsabilidade dos prestadores de mercado em linha: panorâmica geral. 2. Contexto prático do regime: as plataformas digitais. II. Os antecedentes do regime vigente: as propostas académicas sobre plataformas em linha. 1. Enquadramento do regime especial de responsabilidade do operador. 2. Temas conexos: o dever de informação quanto à qualidade em que o operador intervém e a qualificação do contrato. 3. O regime da responsabilidade pelo cumprimento com base na aparência de exercício de influência dominante sobre o fornecedor. 4. Após as regras modelo: expectativa e controvérsia. 5. Sequência III. Análise da disposição vigente. 1. A noção de prestador do mercado em linha. 2. A responsabilidade do prestador de mercado em linha por falta de conformidade IV. Conclusões. Bibliografia.
