Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD313 |
Boas práticas [Documento electrónico] : na elaboração do despacho de acusação em processo penal : na elaboração de recursos em matéria de facto / Ana Margarida Reis Carvalho Araújo ..[et al.] ; conceção e organização Ângela Maria Batista Monteiro da Mata Pinto Bronze, Jorge Manuel Vaz Monteiro Dias Duarte, José Paulo Ribeiro de Albuquerque, Olga Maria Caleira Coelho, Valter Santos Batista.- 1.ª ed.- Lisboa : Centro de Estudos Judiciários - CEJ, 2020.- 1 CD-ROM ; 12 cm. - (Formação Ministério Público)
Ficheiro de 9,22 MB em formato PDF (315 p.).
ISBN 978-989-9018-11-2
PROCESSO PENAL, ACÇÕES E RECURSOS, PORTUGAL
1. Contributos para um código de boas práticas na elaboração do Despacho de Acusação em processo penal / Ana Margarida Reis Carvalho Araújo. 2. Contributos para um código de boas práticas na elaboração do Despacho de Acusação em processo penal / Andreia Barreira Rodrigues. 3. Contributos para um código de boas práticas na elaboração do Despacho de Acusação em processo penal / Cláudia Sofia Ferreira.4. Contributos para um código de boas práticas na elaboração do Despacho de Acusação em processo penal / Joel Belchior da Silva.5. Contributos para um código de boas práticas na elaboração do Despacho de Acusação em processo penal / Sofia Maria Barros do Souto. 6. Contributos para um código de boas práticas na elaboração do Despacho de Acusação em processo penal / Andreia Barreira, Cláudia Ferreira, Joel da Silva, Margarida Araújo, Sofia Couto. 7. Boas práticas na elaboração de Recursos em matéria de facto / Ana Patrícia Braga Cunhal. 8. Boas práticas na elaboração de Recursos em matéria de facto (ou a prática da teoria nestes recursos) / Cyprien Vasco de Barros Taveira Kresteff. 9. Boas práticas na elaboração de Recursos em matéria de facto / Pedro Miguel Chuva Morgado. 10. Boas práticas na elaboração de Recursos em matéria de facto / Ricardo Luís, Miranda Pedro. 11. Boas práticas na elaboração de Recursos em matéria de facto / Ana Patrícia Braga Cunhal, Cyprien Vasco de Barros Taveira Kresteff, Pedro Miguel Chuva Morgado, Ricardo Luís Miranda Pedro.