Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
34251
Recolha de amostras de ADN para fins de investigação criminal : suspeito / Manuel Gonçalves
Revista do Ministério Público, Lisboa, Ano 34, nº 136 (Outubro-Dezembro 2013), p. 199-222
CD 352.
ADN, RECOLHA DA PROVA, IDENTIFICAÇÃO BIOLÓGICA, INVESTIGAÇÃO CRIMINAL
“Texto elaborado na sequência de pedido de parecer por parte da GNR: pode ou não o Ministério Público determinar a recolha de amostras de ADN em suspeitos? Um Comando Territorial da GNR da zona centro do País – englobado no Distrito Judicial de Coimbra - solicitou à PGD de Coimbra orientações sobre a prática a seguir porquanto, na zona desse comando havia magistrados do Ministério Público que determinavam a recolha de amostras de ADN e outros solicitavam mandado ao JIC. Qual o procedimento a adoptar? A PGD de Coimbra auscultou a opinião de magistrados do distrito. O texto elaborado corresponde ao contributo do autor, não tendo sido remetido a qualquer OPC – apenas foi divulgado pelos Procuradores Adjuntos que, à data, se encontravam sob a nossa dependência hierárquica e apenas para lhes dar a conhecer a minha opinião sobre a matéria”.
