Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 269
Crimes informáticos [Documento electrónico] : possibilidades de construção de um modelo normativo de governança do ciberespaço / Vinícius Borges Fortes, Salete Oro Boff
Scientia Iuris, Londrina, Vol. 20, nº 1 (abril 2016), p. 59-78
Ficheiro de 463 KB em formato PDF (20 p.). Resumo inserto na publicação.
CRIME INFORMÁTICO, DIREITO PENAL, SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO
Uma das marcas da evolução da humanidade reflete-se na capacidade de transmitir informações. Junto a isso, o desenvolvimento tecnológico na área da informação e comunicação, facilitou o acesso ao conhecimento, nos mais diversos pontos do planeta. O ciberespaço, oferece novas e diferentes possibilidades de futuro, trazendo significativos desafios para o direito. Nesse contexto, a pesquisa investiga as contribuições apresentadas nos Relatórios e Resoluções da Seção Direito Penal Parte Geral, preparatória ao XIX Congresso Internacional de Direito Penal da AIDP – Associação Internacional de Direito Penal, que assinalam os principais pontos de convergência e divergência para a construção de um modelo normativo de governança e tutela penal do ciberespaço, a partir do mapeamento crítico. Assim, o trabalho tem como objetivos observar e mapear a interação legislativa no tocante ao tema dos crimes informáticos; observar e mapear os resultados dos referidos relatórios e resoluções. O método utilizado no presente trabalho foi o dedutivo e a técnica da pesquisa bibliográfica.
