Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 356
The right to confrontation and the taking of witness evidence in the field of transnational criminal justice [Recurso eletrónico] / Antonella Falcone, Claudio Orlando
Galileu - Revista de Direito e Economia, Vol. 24, n.º 1-2 (Janeiro-Dezembro 2023), p. 57-76
Ficheiro de 274 KB em formato PDF.
RECOLHA DA PROVA, PROVA TESTEMUNHAL, VALOR PROBATÓRIO, VIDEOCOMUNICAÇÃO, CRIME TRANSNACIONAL, TRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS DO HOMEM, UNIÃO EUROPEIA
1. Introdução. 2. A evolução da recolha transnacional de prova procedimentos criminais: trade-offs, lacunas e desafios. 3. O direito ao contraditório e à tomada da prova testemunhal noutros países na jurisprudência do TEDH. 4. O uso da videoconferência nos procedimentos criminais transnacionais de recolha de prova e no direito ao contraditório. 4.1. Videoconferência no domínio da justiça penal transnacional na Europa. 4.2. Comparência por via remota através de videoconferência na jurisprudência do TEDH. 5. Observações finais.
