Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
34521
Propriedade intelectual e interesse público / J. P. Remédio Marques
Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Coimbra, Vol. 79 (2003), p. 293-354
CD 349.
PROPRIEDADE INTELECTUAL, PROPRIEDADE INDUSTRIAL, DIREITO DE AUTOR, CONCORRÊNCIA
1. Introdução; natureza e finalidades da propriedade intelectual; os interesses públicos associados à criação de exclusivos comerciais e industriais. 1.1. Remuneração da criação; estímulo à criação; as novas realidades. 1.2. O processo de constituição de certos direitos de propriedade intelectual e a satisfação da necessidade colectiva de produção e divulgação do conhecimento tecnológico e das expressões culturais. 1.3. O paradoxo de ARROW: a constituição de direitos de propriedade intelectual e o bem público “informação”. 2. A propriedade intelectual e as empresas; a criação enquanto acto humano cujos resultados são constitucional e legalmente protegidos. 2.1. Propriedade industrial versus direito de autor. 2.2. A erosão da “dualidade epistémica” direito de patente / direito de autor; a proliferação de regimes especiais. 2.3. A fluidez dos regimes jurídicos; os “híbridos”. 2.4. A deslocação do centro de gravidade para as empresas. 3. O uso e o abuso dos direitos de exclusivo. 3.1. Práticas restritivas da concorrência e a titularidade de direitos de propriedade intelectual. 3.2. Direitos de propriedade intelectual sobre “tecnologias de informação” e direito de concorrência. 4. A confluência da prossecução de interesses públicos e de interesses privados no próprio regime dos direitos de exclusivo e o direito dos comportamentos no mercado (direito da concorrência). 4.1. A continuidade dos dois sistemas. 4.2. O frágil equilíbrio político-legislativo. 4.3. A “função concorrencial” inerente à permissão normativa de constituir e manter direitos de propriedade intelectual. 4.4. O conteúdo (o licere) dos direitos de propriedade intelectual é também dirigido à protecção de interesses gerais da comunidade; a harmonização entre a tutela dos interesses individuais e o interesse público; alguns exemplos. 4.4.1. O esgotamento dos direitos de propriedade intelectual e os interesses gerais. 4.4.2. A expropriação por utilidade pública de alguns direitos de propriedade intelectual e o interesse público. 4.4.3. Os requisitos substanciais de protecção e o interesse público. 4.4.4. As utilizações livres de direitos de propriedade intelectual e a prossecução do interesse público. 4.4.5. O regime das licenças obrigatórias e a tutela do interesse público; os constrangimentos do Acordo TRIPS e a promoção da saúde pública. 4.4.6. O dever de explorar a invenção e a tutela dos interesses gerais. 4.4.7. A descrição do invento e os interesses gerais. 5. A hodierna natureza “imperialista” e “colonizadora” do sistema dos direitos de propriedade intelectual; o alargamento do licere e do âmbito de protecção destes direitos; a criação de novos tipos de direito de propriedade intelectual. 5.1. A expansão do licere dos direitos de propriedade intelectual. 5.2. O alargamento do conjunto de realidades que podem ser protegidas por direitos de propriedade intelectual; exemplificação. 5.3. A criação de novos “tipos” de direitos de propriedade intelectual. 6. Liberdade, interesse público, direitos de exclusivo e desenvolvimento tecnológico; conclusões. 6.1. Explicações para o aumento da rede de “arame farpado”. 6.2. O retorno a uma leitura “pró-competitiva” dos direitos de propriedade intelectual. 6.3. O parâmetro jurídico-constitucional dos direitos de propriedade intelectual. Abreviaturas.
