Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
Le statut du temoin et sa protection avant, pendant et après le procès penal / Raymond Screvens
Revue de Droit Pénal et de Criminologie, Bruxelles, N. 1 (January 1989), p. 3-15
PROCESSO PENAL, TESTEMUNHA, PROTECÇÃO DE TESTEMUNHA, LEGISLAÇÃO
Aborda-se a problemática relativa ao estatuto da testemunha no tocante à sua protecção antes, durante e depois do processo penal. Indica-se a respectiva legislação vigente nos diversos países.
