Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD105
Existirá um juiz adequado para cada processo? : um estudo comparativo sobre a distribuição de processos em seis países europeus / Marco Fabri, Philip M. Langbroek
Julgar, Lisboa, Nº 4 (Janeiro-Abril 2008), 26 p.
Resumo inserto no artigo.
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, SISTEMA JUDICIÁRIO, ESTUDO DE CASOS, UNIÃO EUROPEIA
Os autores apresentam um estudo qualitativo e empírico sobre a distribuição de processos pelos juízes em 6 países europeus. A distribuição de processos é um dos principais aspectos na organização do tribunal, porque suscita alguns dos aspectos essenciais dos problemas de justiça: independência e imparcialidade judicial, flexibilidade dos tribunais e eficiência. Esta pesquisa foi organizada com base em três assuntos principais: a) posições institucionais do tribunal dos países considerados no estudo; b) princípios e regras aplicados na adjudicação de processos nos sistemas judiciais incluídos na análise; c) organização interna do tribunal, relacionada com as práticas, as regras e os instrumentos da adjudicação de processos; d) sistemas internos de adjudicação de processos, que explora alguns detalhes na prática desta mesma adjudicação nos tribunais. A pesquisa demonstra que a adjudicação de processos é o resultado de um processo que equilibra os valores da imparcialidade judicial e da eficiência na organização do tribunal. Neste artigo, apresentam-se os factores que afectam este processo e as diferenças entre os países em questão. De acordo com os resultados da pesquisa, uma prioridade domina o sistema de adjudicação de processos em todos os países inquiridos: o equilíbrio do número de processos tratados pelos juízes em termos de qualidade e quantidade de casos.
