Centro de Documentação da PJ
Monografia
 36091 | 24.B.2 |
Liber amicorum : Manuel Simas Santos / coord. André Paulino Piton, coord. Ana Teresa Carneiro.- [Lisboa] : Rei dos Livros, 2016.- 1222 p. ; 25 cm
(*) Parcial CD 301.
ISBN 978-989-8823-20-5
DIREITO PENAL, PORTUGAL
Nota da coordenação (André Paulino Piton, Ana Teresa Carneiro). Prólogo (Álvaro Laborinho Lúcio). ARTIGOS: Notas sobre o conteúdo do plano de insolvência (Alexandre de Soveral Martins). A conformação do direito de negociação coletiva dos trabalhadores públicos pelo direito internacional e pelo direito europeu (Ana Fernanda Neves). Violência e crimes contra idosos: uma perspetiva luso-brasileira (Ana Sofia de Magalhães e Carvalho). Entre marido e mulher não se mete a colher (?) - breves considerações sobre a violência praticada no seio das relações conjugais ou afins (Ana Teresa Carneiro, Ana Guerreiro). Segurança humana, globalização e desenvolvimento: Desafios para o Século XXI (Anabela Miranda Rodrigues, Jónatas Machado). Dados pessoais de natureza genética - a base de dados genéticos para fins de identificação civil e a recolha e tratamento de dados genéticos para fins de saúde (Anabela Susana de Sousa Gonçalves). A Decisão Europeia de Investigação em matéria penal - breve análise histórico-normativa à luz da proteção dos direitos fundamentais (André Paulino Piton). A valoração do silêncio do arguido na formação da convicção do juiz (António Brito Neves). Justiça e segurança (António Henriques Gaspar). Mediação e arbitragem administrativa e direito do ambiente: qualquer semelhança é mera coincidência? (Carla Amado Gomes) . O controlo de constitucionalidade e o princípio da legalidade penal (Carlos Alberto Fernandes Cadilha). Da relevância de estados subjetivos nos vícios da vontade negocial (Cláudia Trindade). Direitos fundamentais, judicialização e ativismo judicial (Clóvis Demarchi). Nos 25 anos da convenção sobre os direitos da criança: a proteção dos direitos da criança na lei de proteção de crianças e jovens em perigo (Cristina M. A. Dias). A declaração de invalidade da diretiva 2006/241CE: presente e futuro da regulação sobre conservação de dados de tráfego para fins de investigação, deteção e repressão de crimes graves (David Silva Ramalho, José Duarte Coimbra). A medicina legal na administração da justiça: alguns aspetos das exclusivas e diferenciadas especificidades dos serviços médico-legais enquanto serviços de apoio pericial aos tribunais e ao Ministério Público (Diogo Pinto da Costa). Uma revisão compreensiva da etiologia e neurobiologia da psicopatia (Fernando Almeida, Diana Moreira, Marta Pinto e Fernando Barbosa). O ser humano e o risco: reflexões ontojurídicas (Fernando Conde Monteiro). Justiça restaurativa - a mediação penal em Portugal (Fernando da Costa Gonçalves). A criminalidade económica e os seus agentes sob a perspetiva criminológica - análise a partir da prática de cartel (Flávia Noversa Loureiro). "Agentes" de software, intencionalidade e dolo (Francisco Andrade, Pedro Freitas). O populismo penal. A retribuição outra vez? (Germano Marques da Silva) . A importância da mediação no sistema de justiça juvenil espanhol: contributos para uma mudança (Glória Alises Fernández-Pacheco). Anotação sintética, numa perspectiva de direito público-penal e direito privado-civil, ao acórdão do Supremo Tribunal de Justiça português, de 19 de Abril de 2012 - a poluição sonora e o direito humano ao descanso e à saúde, sem descurar a necessidade duma adequada política tributária (Gonçalo S. de Melo Bandeira). A justa repartição dos riscos na locação financeira (Gravato Morais). Neurociências e direito penal: novos e velhos problemas (Helena Moniz). Breves notas sobre o crime de desvio de subsídio (Inês Palma Ramalho) (*). A determinação da pena no Supremo Tribunal de Justiça, no âmbito do crime de homicídio voluntário (Isabel São Marcos). O regime da alteração substancial de factos não autonomizáveis, na fase de instrução. Reflexão crítica sobre a solução legislativa consagrada na reforma do código de processo penal de 2007, à luz da metódica da ponderação de bens constitucionalmente protegidos (Ivo Miguel Barroso). Direito penal e integração europeia (J. N. Cunha Rodrigues). Ronald Dworkin: a justiça constitucional como garante da democracia material (João Lemos Esteves). O(s) crime(s) de corrupção desportiva (João Lima Cluny). Reflexão sobre as normas imperativas (Jorge Morais Carvalho). Sobre a adesão em processo penal (José Manuel Damião da Cunha). O acordo no processo penal, um caminho já iniciado? (José Souto de Moura) . Os serviços de informações e a prevenção e investigação criminais (Júlio Pereira). Da constitucionalidade e legalidade da medida de resolução do Banco de Portugal relativamente ao BES (Lourenço Vilhena de Freitas). Vinho novo em odre velho? Sobre o crime de dano e o direito de queixa (reflexões críticas sobre um acórdão - 27.04.2011 - de fixação de jurisprudência do STJ) (Manuel da Costa Andrade). Autoridade de polícia criminal: (já) é tempo de clarificar a sua intervenção no processo penal (Manuel Monteiro Guedes Valente) (*). Da exclusão por incumprimento de contrato(s) anterior(es) à luz das novas directivas em matéria de contratação pública (Marco Caldeira, Juliana Braz Mimoso) (*). A proposta de regulamento do Conselho que institui a Procuradoria Europeia - quo vadis? (Margarida Santos) . Eficiência do procedimento tributário versus garantias do arguido - comentário ao Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 340/2013 de 17 de junho de 2013 (Maria do Rosário Anjos). "A responsabilidade penal das pessoas colectivas no âmbito da prestação de cuidados de saúde" - breves reflexões (Maria Paula Bonifácio Ribeiro de Faria). Segredo de justiça, a quanto obrigas (ou a quantos desobrigas?) A dimensão comunicativa entre a teoria e a prática processuais (Mário Ferreira Monte). A análise económica do crime: uma breve introdução (Miguel Patrício) (*). Despedimento por extinção do posto de trabalho: avanços e/ou recuos (Paula Brito). A criminalização do enriquecimento ilícito. Opções de política criminal (Paula Teixeira da Cruz). A incerteza factual e a prova no processo penal (Paulo de Sousa Mendes) (*). A aplicação de correcções financeiras por incumprimento das regras de contratação pública nos contratos financiados por fundos da U.E. (Pedro Matias Pereira, Rui Mesquita Guimarães) . Da relevância constitucional do modelo principiológico e do método ponderativo para a delimitação do perímetro protetivo dos direitos e liberdades comunicativas (Raquel Alexandra Brízida Castro). A “opinio iuris” como requisito do costume (Ricardo Bernardes). As verificações não judiciais qualificadas (Rui Pinto). Algumas reflexões acerca do efeito da recente comunicação “de minimis” no tratamento jusconcorrencial das restrições verticais na União Europeia (Sónia de Carvalho). Controlo do crime e dinâmica social (Susana Costa).