Centro de Documentação da PJ
Monografia
 24915 | 16.F.1 | ||
| POR01072 | 3.D.1 |
Apontamentos de processo criminal.- Lisboa : Escola Prática de Ciências Criminais, 1968.- 154 , [12] p. ; 30 cm
Cursos de preparação e especialização da Polícia Judiciária.
PROCESSO PENAL, FORMAÇÃO DE PESSOAL DE POLÍCIA, INVESTIGAÇÃO CRIMINAL, POLÍCIA JUDICIÁRIA, PORTUGAL
Generalidades. Indicação da sequência. Noção de direito processual criminal. Ciências auxiliares do direito processual criminal. Fontes de direito processual criminal. Aplicação das leis processuais no tempo e no espaço. Formas de processo criminal. Denúncia. Instrução preparatória. Competência do M.P. no exercício da acção penal.