Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 283
Rapto parental internacional de menores na União Europeia a partir do ordenamento jurídico português [Documento electrónico] / Sephora Marchesini
Revista de Direito Internacional e Globalização Econômica, São Paulo, Vol 1, nº 1 (jan.-jun. 2017), p. 113-135
Ficheiro de 401 KB em formato PDF (23 p.). Resumo inserto na publicação.
SEQUESTRO DE CRIANÇAS, DIREITO DA FAMÍLIA, COOPERAÇÃO INTERNACIONAL, UNIÃO EUROPEIA, PORTUGAL
O rapto parental internacional vem tornando-se uma prática comum entre progenitores que alteram sua residência para outro país e que pretendem levar junto seu(s) filho(s), mesmo sem anuência do outro progenitor, cabendo a entidades públicas e os tribunais dos países envolvidos intercederem nos casos de deslocamento ou retenção ilícita do menor.
