Centro de Documentação da PJ
Monografia
 6308 | 6.C.38 |
Uma Constituição para os anos 80 : contributo para um projecto de revisão / Francisco Sá Carneiro.- Lisboa : Dom Quixote, 1979.- 181 p. ; 21 cm. - (Participar ; 12)
Resumo extraído da nota introdutória obra.
CONSTITUIÇÃO, PORTUGAL
"1. Uma Constituição para os Anos 80 foi o título escolhido para qualificar o projecto que se submete ao juízo da opinião pública, tendo em vista a revisão constitucional que se iniciará após as eleições legislativas de 1980. Em primeiro lugar, este contributo pretende concretizar um debate que se tem processado em termos essencialmente abstractos. Para tanto, abre pistas de reflexão, suscita sugestões controversas, convida os mais diversos sectores políticos portugueses a um aprofundamento global da Constituição que temos, e daquela que necessitamos para os anos 80. Em segundo lugar, o projecto que se apresenta não aspira a conter soluções perenes. Enclausurar a evolução de uma sociedade no espaço fechado de um texto mais ou menos dogmático é ambicionar o impossível. (...) O projecto de texto constitucional que se publica não é um documento oficial do Partido Social-Democrata. Representa o empenhamento de um cidadão, preocupado com as tarefas da reconstrução, da reforma e da modernização de Portugal, e que entende que essas tarefas passam por uma Constituição que una e não que divida os Portugueses, que possa e deva ser o seu máximo denominador comum (...)".