Centro de Documentação da PJ
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| PORTUGAL. MJ. PJ. Gabinete de Recuperação de Ativos Gabinete de Recuperação de Ativos [Documento electrónico] : manual de procedimentos.- [Porto] : GRA - Delegação do Norte, [2017].- 1 CD-ROM ; 12 cm Acesso reservado ao Pessoal de Investigação Criminal da PJ. Contém ofício original do coordenador do GRA e respetivos despachos com vista à divulgação do presente manual. Ficheiro de 6,07 MB em formato PDF (131 p.). GABINETE DE RECUPERAÇÃO DE ACTIVOS, GUIA DE INFORMAÇÃO, POLÍCIA JUDICIÁRIA, PORTUGAL Recuperação de proventos ilícitos – a intervenção do GRA. Enquadramento. Investigação patrimonial e financeira. Capítulo I – Introdução. Capítulo II - Investigação patrimonial e financeira com recurso ao mecanismo de perda alargada. 1.ª Fase – Recolha de informação; 2.ª fase – tratamento e análise de informação; 3.ª Fase – cálculo da vantagem patrimonial e financeira; 4.ª Fase – conclusão da investigação. Capítulo III - investigação patrimonial e financeira para identificação do património. Capítulo IV - investigação patrimonial e financeira sem recurso ao mecanismo de perda alargada. Capítulo V - liquidação, arrestos e notificação do arguido. Capítulo VI - Envio de apreendido/arrestado para o GAB. Conclusão. Anexos. |