Centro de Documentação da PJ
Monografia
 25412 | 17.C.1 | ||
| CD266 | (3,11 MB) |
Relatório do encontro de trabalho sobre mecanismos de combate à criminalidade organizada e económico-financeira, regime jurídico das acções encobertas e protecção de testemunhas / Francisco Gonçalves, Luís Flora.- Lisboa : Unidade de Informação Financeira - UIF. PJ, 2004.- 5, [12] f. anexos ; 30 cm
PROTECÇÃO DE TESTEMUNHA, PERDA A FAVOR DO ESTADO, CRIME ORGANIZADO, BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS, RELATÓRIO, PREVENÇÃO CRIMINAL
Promovido pelo CEJ, teve lugar em Caparide (S. Pedro de Sintra), de 28 a 29 de Junho de 2004, um encontro subordinado ao tema da criminalidade organizada com especial destaque para a abordagem de questões relacionadas com a perda de bens a favor do Estado (arts. 7.º a 12.º da Lei n.º 5/2002), acções encobertas (Lei n.º 101/2001), protecção de testemunhas (Lei n.º 93/99 e DL n.º 190/2003) e registo de voz e imagem (art. 6.º da Lei 5/2002).