Centro de Documentação da PJ
Monografia
 31054 | 20.E.126 | ||
| VAR219 | 2.D.20 |
O novo processo penal : guia prático : processos especiais e o regime das contravenções e das transgressões : fase do inquérito : fase da instrução : fase do julgamento : dos recursos ordinários : formulários : legislação complementar : jurisprudência vária / António Augusto Tolda Pinto.- 2.ª ed.- Lisboa : Rei dos Livros, D.L. 1991.- 1140 p. ; 24 cm
PROCESSO PENAL, DIREITO PENAL, LEGISLAÇÃO PROCESSUAL PENAL, PORTUGAL
Capítulo I - Das fontes do processo. Capítulo - Da tramitação do inquérito. Capítulo III - Da tramitação da instrução. Capítulo IV - Da fase de julgamento. Capítulo V - Dos recursos ordinários. Capítulo VI - Formulários. Apêndice de legislação.