Centro de Documentação da PJ |
| A VÍTIMA DE CRIMES E A "TRIAS JURÍDICA" A vítima de crimes e a "trias jurídica" / Trad. Manuela Baptista Lopes Infância e Juventude, Lisboa, n.3 (Julho/Setembro 1999), p. 39-60 VITIMAÇÃO, CRIMINALIDADE, DIREITO PENAL, DIREITO PÚBLICO, DIREITO PRIVADO, PAÍSES BAIXOS No que concerne à realidade holandesa, o artigo trata em primeiro lugar da questão das vítimas de crimes. Seguidamente examina os meios que a "trias jurídica" tem disponíveis para as vítimas de crimes e quais as consequências para estas, do uso destes meios. Para finalizar trata a questão de saber em que medida as disposições actuais servem os interesses das vítimas ou outros interesses, bem como a melhor forma de as ajudar. |