Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
Notas sobre os crimes sexuais no projecto de revisão do Código Penal de 1982 e na Proposta de Lei no. 92/VI. / Fernando João Ferreira Ramos
Revista do Ministério Público, Lisboa, V.15, n.º 59 (Jul-Set.1994), p. 29-49
CRIME SEXUAL, CÓDIGO PENAL, LEGISLAÇÃO PENAL, PORTUGAL
A matéria relativa a crimes sexuais foi das mais afectadas pelo projecto de revisão do Código Penal de 1982 e pela Proposta de Lei no.92/VI. Autor tece algumas considerações sobre esta matéria.
