Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD284 |
Tráfico internacional de crianças [Documento electrónico] : da origem ao destino : enquadramento multidisciplinar / Carla Manuela da Cunha Ribeiro.- Porto : [s.n.], 2016.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Dissertação de Mestrado em Direito Criminal, apresentada à Faculdade de Direito da Escola do Porto da Universidade Católica Portuguesa, tendo como orientadora Elisabete Ferreira. Ficheiro de 0,99 MB em formato PDF (59 p.). Resumo inserto na publicação.
TRÁFICO DE CRIANÇAS, MODUS OPERANDI, DIREITO COMPARADO, COOPERAÇÃO INTERNACIONAL, TESE, PORTUGAL
A presente dissertação visa uma análise à realidade criminal patente no Tráfico Internacional de Crianças. O conhecimento das características intrínsecas e extrínsecas do modus operandi levado a cabo revela-se fulcral no combate pela proteção dos direitos humanos e fundamentais das crianças. Os instrumentos internacionais em colaboração com os dos próprios estados permitem a prossecução da justiça, punindo severamente as violações da liberdade e dignidade da pessoa humana. Numa avaliação da realidade atual, no que respeita aos casos de tráfico internacional de crianças, entendemos que os países tendencialmente de origem afiguram-se como sendo os mais carenciados de desenvolvimento contrastando com os países de destino, apelidados de endinheirados, civilizados, progressistas. No entanto, concluímos que nenhum país está a salvo deste fenómeno que assume um carácter transversal, não só em género como em território, cultura, idioma, raça ou nível de desenvolvimento, quer económico, quer social. É com a cooperação internacional que se combate diariamente, nas mais variadas frentes, um problema que se movimenta no tempo de forma tão sofisticada como faz mover as suas vítimas. É pela cooperação internacional que se pretende alcançar uma solução do tamanho do problema.