Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 353
Recursos em processo penal [Recurso eletrónico] : em particular, as novidades da revisão de 2007 / Mário Ferreira Monte, Pedro Miguel Freitas
Politeia, Lisboa, Ano 6-7 (2009-2010), p. 339-353
Ficheiro de 104 MB em formato PDF.
ACÇÕES E RECURSOS, PROCESSO PENAL
1. Legitimação e enquadramento jurídico. 2. Recorribilidade e irrecorribilidade. 3. Tramitação e poderes de cognição. 4. Recurso cível em processo penal. 5. Transcrição, gravação e renovação da prova. 6. Proibição da reformatio in pejus. 7. Recurso obrigatório.
