Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 338
Proteção de dados genéticos [Recurso eletrónico] : repercussões jurídicas e éticas na ausência de legislação não discriminatória no campo das seguradoras / Larissa Elisabeth Cordeiro Dantas, Gabrielle Jacobi Kölling, Gernandes Silva Andrade
Revista Jurídica FURB, Vol. 26 (2022), 23 p.
Ficheiro de 6.18 MB em formato PDF.
ADN, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS, PROTECÇÃO DOS DADOS, SEGURADORA
Este trabalho traz diversos aspetos e perspetivas relacionados com os dados genéticos individuais, demonstrando por meio de exemplos práticos que a discriminação genética tem o potencial de geral violação de direitos e garantias fundamentais. O sistema normativo atual no Brasil, não trabalha o tema com a atenção que ele merece, trazendo a insegurança jurídica aos cidadãos, além de abrir caminho para a discriminação no campo das seguradoras.
