Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
32283
Que papel para o juiz na investigação criminal / José Mouraz Lopes
Modus operandi - Revista da ASFIC/PJ, Lisboa, N.º 4 (Outono 2011), p. 90-92
CD 350.
JIC, INVESTIGAÇÃO CRIMINAL, PROCESSO PENAL, POLÍCIA JUDICIÁRIA, MINISTÉRIO PÚBLICO, INQUÉRITO, PORTUGAL
Artigo no qual o autor expressa a sua opinião quanto ao papel que o magistrado judicial desempenha na investigação criminal, destacando que ao modelo vigente, onde o domínio do inquérito é entregue ao Ministério Público - coadjuvado pela Polícia Judiciária "(...) dotada de autonomia de investigação (...)" - e ao juiz de instrução, se deve, também, entender como essência estrutural, o papel do juiz enquanto "(...) garante dos direitos, liberdades e garantias no âmbito das fases preliminares do processo português."
