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| LOMBA, Pedro, e outros Auditorias de sistemas de inteligência artificial no regulamento IA : uma introdução / Pedro Lomba, Carolina Ventura, Inês Cabugueira In: AI Act / coord. André Alfar Rodrigues, João Almeida, João Luz Soares. - Coimbra : Almedina, 2025. - p. 291-340. INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, REGULAMENTO, AUDITORIA, PROTECÇÃO DOS DADOS, PROCESSAMENTO DE DADOS 1. Introdução. 2. O Regulamento IA. 3. Auditorias IA: Perspetiva macro. 3.1. Identificação e classificação de utilizações. 3.2. Verificação de conformidade no ciclo de desenvolvimento. 3.3. Integração de riscos setoriais: em especial, direito da proteção de dados e direitos fundamentais. 4. Plano de auditorias – perspetiva micro. 4.1. A abordagem do regulamento aos processos de auditoria IA: o “sistema de gestão de riscos”. 4.2. Recolha de informação, análise de informação, inventariação de ferramentas de IA. 4.2.1. Recolha e gestão de informação para sistemas de IA de risco elevado. 4.2.1.1. Métodos de recolha. 4.2.2. Análise de informação. 4.2.2.1. Avaliação de riscos. 4.2.2.2. Análise de desempenho. 4.2.2.3. Conformidade e gestão de qualidade. 4.2.3. Inventário de ferramentas de IA. 4.2.3.1. Elementos do inventário. 4.3. Elementos para a classificação de sistemas de IA. 4.4. Plano de conformidade e processo de contratação de sistemas de IA. 4.4.1. Execução da avaliação da conformidade de sistemas de IA de elevado risco. 4.4.1.1. Âmbito da avaliação da conformidade. 4.4.1.2. Destinatários da obrigação de realização de avaliações da conformidade. 4.4.1.2.1. O prestador. 4.4.1.2.2. Outras entidades obrigadas. 4.4.1.3. Modalidades de realização da avaliação da conformidade. 4.4.1.3.1. Avaliação da conformidade interna. 4.4.1.3.2. Avaliação da conformidade por terceiros. 4.4.1.3.3. Modalidade de avaliação aplicável. 4.4.1.4. Processo e frequência. 4.4.1.5. Conclusão. 4.4.2. Processo de contratação de sistemas de IA. 4.4.2.1. Proteção de dados. 4.4.2.2. Direitos fundamentais. 4.4.2.3. Direito da concorrência. 4.4.2.4. Direito laboral. 4.4.2.5. Propriedade intelectual. 4.4.2.5.1. Sistemas de IA enquanto titulares de direitos de propriedade intelectual? 4.4.2.5.2. A potencial violação dos direitos dos autores das obras que são utilizadas pelos sistemas IA. 4.4.2.6. Responsabilidade civil. 4.4.2.6.1. Responsabilidade civil extracontratual subjetiva (baseada na culpa). 4.4.6.2. Responsabilidade civil extracontratual objetiva (baseada no risco). 4.4.6.3. Repartição do risco entre prestadores. 4.4.2.7. Conclusão. 4.5. Verificação do sistema de gestão de qualidade e plano de formação. 4.5.1. Sistema de gestão de qualidade. 5. Conclusão. |