Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 328
Tributação em Portugal de entidades transparentes localizadas no estrangeiro [Recurso eletrónico] / Bruno Santiago, Ana Carrilho Ribeiro
Revista Electrónica de Fiscalidade da AFP, Lisboa, Ano 3, nº 1 (2021), 44 p.
Ficheiro de 1,10 MB em formato PDF.
FISCALIDADE, DIREITO FISCAL INTERNACIONAL , POLÍTICA FISCAL
A crescente intensificação da mobilidade dos contribuintes entre jurisdições e a facilidade com que se estabelecem relações jurídicas com tipos de entidades que, historicamente, são estranhas ao nosso ordenamento jurídico interno, tem vindo a reforçar a necessidade (premente) de compreender o enquadramento dado pelo ordenamento tributário português às entidades transparentes localizadas no estrangeiro; focando-se este estudo, em especial, nas partnerships. Assim, partindo da análise do conceito de transparência fiscal nas suas várias aceções, e por uma análise comparativa das entidades que se qualificam como partnerships em diversas jurisdições, o presente estudo pretende assinalar as dificuldades de vária ordem que podem resultar das interações entre ordenamentos jurídicos causadas por situações plurilocalizadas que são cada vez mais comuns, bem como analisar por que regras jurídicas internas e internacionais se pauta o tratamento fiscal aplicável a estas entidades, fazendo uma incursão pelas orientações emitidas pela Administração Fiscal quando relevante. Este estudo pretende também efetuar um enquadramento sobre os mais recentes desenvolvimentos do direito tributário internacional no que toca ao tratamento deste tipo de entidades (nomeadamente, em sede de direito convencional e da União Europeia), e apresentar algumas ideias-chave que, na perspetiva dos autores, poderão contribuir para tornar o regime interno português aplicável às partnerships mais claro e alinhado com os princípios do respeito pelo direito estrangeiro e de maior proximidade, numa lógica de favorecer a facilidade de interação do nosso ordenamento jurídico com os demais.
