Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
23622
A Polícia Judiciária / Júlio Santos, Bárcia da Silva
Revista de Investigação Criminal, Porto, N.º 1 (Outubro 1980), p. 17-32
CD 351.
POLÍCIA JUDICIÁRIA, LEI ORGÂNICA, LEGISLAÇÃO, INVESTIGAÇÃO CRIMINAL, ORGANIGRAMA, HISTÓRIA DA POLÍCIA, PORTUGAL
Ao traçar uma panorâmica sobre a PJ e respectivos diplomas legais que lhe deram forma pela 1.ª vez e que posteriormente a remodelaram e a investiram de poderes mais alargados, o autor do presente artigo passa em revista alguns dados históricos que estiveram na base da criação daquela instituição. Refere a importância do Decreto-Lei n.º 35 042, de 20 de Outubro de 1945, o qual "constituiu a grande viragem nos caminhos da investigação criminal no país". Refere seguidamente, o "rejuvenescimento" operado pela criação do Decreto-Lei n.º 364/77, conferindo uma "ampliação e uma actualização nas estruturas legais, funcionais e operacionais da PJ". Na continuação desta temática, desenvolve ainda matérias que se prendem com as infraestruturas da PJ, as competências em matéria de prevenção e de investigação criminal, o segredo de justiça, o cartão de livre trânsito, o subsídio de risco, o regulamento de classificação e louvores da PJ, etc...
