Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
37227
O âmbito de aplicação do crime de fraude na obtenção de subsídio ou subvenção no contexto dos Fundos Europeus ; Estruturais – um contributo / Ana Mendes de Almeida
Revista do Ministério Público, Lisboa, Ano 40, n.º 160 (Outubro-Dezembro 2019), p. 79-129
(*) CD 300.
FRAUDE COM FUNDOS COMUNITÁRIOS
I. Notas introdutórias: objetivo e metodologia. II. A questão fundamental do momento do cometimento do crime. III. Exemplificação: os casos FSE e FEDER no QREN e PT 2020. IV. Em conclusão quanto ao momento do cometimento do crime por referência aos exemplos dados. V. Outras enunciações com ressonância no momento do cometimento do crime.
