Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 351
A violência na família - e o direito da família e de menores / Helena Isabel Dias Bolieiro
Polícia e Justiça, Loures, III Série, número especial temático (2004), p. 17-29
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, DIREITO DA FAMÍLIA, DIREITO DE MENORES, VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS, PORTUGAL
Nesta apresentação é feita uma análise dos aspectos mais relevantes das respostas do direito da família e de menores à problemática da violência na família. Em sede de Direito da família, encontramos as acções de divórcio e o procedimento destinado à atribuição da casa de morada de família e bem assim o de utilização provisória dessa residência. Ainda no quadro do direito da família, mas agora em ordem à protecção da criança-vítima, a violência familiar assume particular significado nas providências tutelares cíveis de regulação do exercício paternal, de limitação e de inibição desse exercício. Por último, em sede de Direito de menores, as respostas destinadas a fazer face às situações de perigo para a criança, resultantes da violência que se regista no seio do seu agregado familiar, provêm da intervenção de promoção dos direitos e protecção da criança e do jovem, regulada pela Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo.
