Centro de Documentação da PJ
Monografia
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Direitos humanos e prisão preventiva : manual de normas internacionais sobre prisão preventiva.- Lisboa : Procuradoria-Geral da República. Gabinete de Documentação e Direito Comparado, [2007?].- X, 80 p. ; 30 cm. - (Série de formação profissional ; n.º 03)
Disponível também em: http://www.gddc.pt/direitos-humanos/FP_3.pdf. Acedido a 14 de janeiro de 2013.
ISBN 978-972-8707-25-5
DIREITOS DO HOMEM, PRISÃO PREVENTIVA, LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA, ACTUAÇÃO POLICIAL, CONDUTA POLICIAL, ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS
Prefácio. Abreviaturas. Instrumentos internacionais citados no presente manua. Introdução. a. Normas internacionais sobre prisão preventiva. b. A elaboração de normas internacionais sobre prisão preventiva. 1. NORMAS SOBRE AS CONDIÇÕES DA PRISÃO. 2. NORMAS SOBRE TORTURA E MAUS TRATOS. 3. NORMAS SOBRE DESAPARECIMENTOS E EXECUÇÕES ARBITRÁRIAS. 4. NORMAS SOBRE O PAPEL DA MAGISTRATURA E DOS ADVOGADOS. 5. NORMAS SOBRE AS MEDIDAS SUBSTITUTIVAS DA PRISÃO PREVENTIVA. 6. NORMAS SOBRE A PROTECÇÃO DE MENORES. c. Natureza do problema da prisão preventiva. 1. SOBRELOTAÇÃO. 2. CONDIÇÕES DE DETENÇÃO. 3. DURAÇÃO DA DETENÇÃO. 4. SITUAÇÃO JURÍDICA DAS PESSOAS EM PRISÃO PREVENTIVA. d. Função do manual. e. Nota sobre o texto e os conceitos utilizados. Cap.01 Não discriminação. Cap.02 Presunção de inocência. Cap.03 Captura. Cap.04 Notificação. Cap.05 Comparência perante autoridade judiciária ou outra. Cap.06 Medidas alternativas à prisão. Cap.07 Duração da prisão preventiva. Cap.08 Separação dos detidos segundo a sua condição. Cap.09 Assistência de um advogado. Cap.10 Comunicações dos reclusos. Cap.11 Investigação de pessoas detidas; tortura e maus tratos. Cap.12 Condições materiais da detenção. ALOJAMENTO. ALIMENTAÇÃO E ÁGUA. CUIDADOS DE SAÚDE. VESTUÁRIO. BENS PESSOAIS. Cap.13 Aplicação de medidas disciplinares e restritivas durante a prisão preventiva. Cap.14 Condições intelectuais e religiosas da detenção. Cap.15 Vigilância dos locais de detenção. Cap.16 Processo equitativo. Cap.17 Apreciação jurisdicional da detenção. Cap.18 Detenção administrativa. Cap.19 Regras especiais aplicáveis aos menores. Cap.20 Aplicação. Cap.21 Cláusulas de salvaguarda. ANEXOS. I. SERVIÇOS ENCARREGADOS DA COLOCAÇÃO EM LIBERDADE ANTES DE JULGAMENTO. II. FORMULÁRIO RELATIVO À LIBERDADE ANTES DE JULGAMENTO. Bibliografia selecionada.