Centro de Documentação da PJ
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| PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Comentário conimbricense do Código Penal / dirigido por Jorge de Figueiredo Dias.- Coimbra : Coimbra Editora, 1999.- 878 p.; 1250 p. ; 25 cm CD 301 (artigos 158.º, 160.º, 161.º, 171.º ao 179.º, 223.º). Tomo III (artigo 355.º). ISBN 972-32-0853-9 CÓDIGO PENAL, DIREITO PENAL, PORTUGAL Tomo I. Os comentaristas. Prefácio. Abreviaturas. Parte especial. Dos crimes contra as pessoas. Dos crimes contra a vida. Dos crimes contra a vida intra-uterina. Dos crimes contra a integridade física. Dos crimes contra a liberdade pessoal. Dos crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual. Crimes contra a liberdade sexual. Crimes contra a autodeterminação sexual. Disposições comuns. Dos crimes contra a honra. Dos crimes contra a reserva da vida privada. Dos crimes contra outros bens jurídicos pessoais. Tomo II. Dos crimes contra o património. Dos crimes contra a propriedade. Dos crimes contra o património em geral. Dos crimes contra direitos patrimoniais. Dos crimes contra o sector público ou cooperativo agravados pela qualidade do agente. Dos crimes contra a paz e a humanidade. Dos crimes contra a paz. Dos crimes contra a paz. Dos crimes contra a humanidade. Disposição comum. Dos crimes contra a vida em sociedade. Dos crimes contra a família, os sentimentos religiosos e o respeito devido aos mortos. Dos crimes contra a família. Dos crimes contra sentimentos religiosos. Dos crimes contra o respeito devido aos mortos. Dos crimes de falsificação. Dos crimes de perigo comum. Dos crimes contra a segurança das comunicações. Dos crimes contra a ordem e a tranquilidade públicas. |