Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 256
Os direitos humanos e o Tribunal Penal Internacional : law in action : papel e limitações do Procurador / Maria João Simões Escudeiro
Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, A. 73, vol. 2/3 (abril-setembro 2013), p. 863-889
Resumo inserto na publicação.
DIREITOS DO HOMEM, TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL, PODER JUDICIAL
Os Direitos humanos intrinsecamente relacionados com o Tribunal Penal Internacional e com a discricionariedade, poderes e limitações do Procurador do TPI. O TPI como instituição decorrente do desenvolvimento civilizacional e da consciência dos Direitos humanos como um bem supremo.
