Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 349
A investigação criminal do abuso sexual de menores : aspectos jurídico-legais de protecção e de prevenção / Guilhermina Marreiros
Infância e Juventude, Lisboa, N. 2 (Abril-Junho 2003), p. 9-25
INVESTIGAÇÃO CRIMINAL, CRIME SEXUAL, MENOR, CÓDIGO PENAL, PREVENÇÃO CRIMINAL, PROTECÇÃO DE CRIANÇAS, PORNOGRAFIA, PROSTITUIÇÃO, DIREITO DE MENORES, MINISTÉRIO PÚBLICO, PORTUGAL
Integrada na Conferência Internacional realizada pela Polícia Judiciária, em Cascais, nos dias 25, 26 e 27 de Novembro de 2002, sobre o tema "A Investigação Criminal do Abuso Sexual de Menores" , a presente intervenção visou particularmente "o enquadramento dos abusos sexuais de menores, face ao ordenamento jurídico português". Nesta óptica, abordaram-se questões que se prendem com a definição dos conceitos de "abuso sexual de menores" e "exploração sexual"; os comportamentos a que alude o artigo 172.º do Código Penal Português; os sujeitos (activo e passivo); o bem jurídico protegido; a incriminação; a natureza dos crimes de abuso sexual de menores; a protecção e a prevenção, no que respeita à articulação das respostas do direito penal e do direito tutelar e a acção do Ministério Público.
