Centro de Documentação da PJ
Monografia

3778625.F.22
HOMENAGEM AO PROFESSOR DOUTOR GERMANO MARQUES DA SILVA
Homenagem ao Professor Doutor Germano Marques da Silva / coord. José Lobo Moutinho ..[et al.].- Lisboa : Universidade Católica Editora, 2020.- 765 p. ; 24 cm. - (Estudos de Homenagem ; 1)
Vol.II (25.F.23), vol.III (25.F.24), vol.IV (25.F.25).
ISBN 9789725407066

DIREITO PENAL, DIREITO CIVIL, RESPONSABILIDADE PENAL, RESPONSABILIDADE CIVIL, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, EUTANÁSIA, ARBITRAGEM, SANÇÃO PENAL, ACÇÕES E RECURSOS

Apresentação / Maria da Glória F. P. D. Garcia. Curriculum Vitae / Germano Marques da Silva. A natureza dos prazos de duração máxima do inquérito e a sua dimensão dialéctica – uma questão (ainda) em aberto? / Afonso Moucho Diogo. A propósito do designado «Direito Penal da Família» / Alexandra Vilela. Da irrenunciabilidade antecipada a direitos / Ana Filipa Morais Antunes. Algumas notas sobre a compensação de créditos conexos / Ana Taveira da Fonseca. Direito Penal e Constituição – O que resta do conceito de bem jurídico-penal? / Anabela Miranda Rodrigues. Especificidades do juízo que preside às sanções substitutivas e o substracto da atenuação especial da pena / André Lamas Leite. A Natureza Jurídica da Comunicação para Preferência revisitada – Anotação ao Acórdão do STJ de 27 de novembro de 2018 / António Agostinho Guedes. A pessoa humana como centro da construção jurídica / António Cortês. As obrigações internacionais de criminalização impostas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas no âmbito do combate ao terrorismo / António Manuel Abrantes. Prestação de trabalho em contexto de execução de pena – apontamento juslaboral / António Menezes Cordeiro. Redução teleológica, normas formais e abuso do direito / António Nunes de Carvalho. As fontes de Direito e a Arbitragem / Armindo Ribeiro Mendes, Sofia Ribeiro Mendes. Prazo para impugnação judicial de sanção disciplinar conservatória (não expulsiva) / Bernardo da Gama Lobo Xavier. Penas parcelares: admissibilidade e âmbito do recurso para o Supremo Tribunal de Justiça / Bruna Ribeiro de Sousa. Prevenção do Crime e da Insegurança: contributos para uma análise socio-histórica do contexto português / Carla Sofia Cardoso, Josefina Castro, Cândido da Agra. Breves notas sobre recursos penais, recursos contra-ordenacionais e, em especial, o recurso extraordinário de revisão com base em sentença do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos / Carlos Pinto de Abreu, Marta Bulhosa. The Catholic Church as Defender of Natural Law in the 20th Century: Some examples / Carlos Sardinha. A violência doméstica conjugal: os bens jurídicos protegidos, a desnecessidade de reiteração ou de especial intensidade e a «relação» com crimes «próximos» / Cláudia Cruz Santos. Exceptio Veritatis – A prova da verdade da imputação nos crimes de difamação e injúria / Cristiana Gonçalves Correia. Injúria racial praticada por adulto inimputável: interfaces entre as responsabilidades penal e civil, Diaulas Costa Ribeiro. O direito à vida implica o direito a morrer? Pessoa e eutanásia / Diogo Leite de Campos, Eva Dias Costa. Posição de garante do compliance officer na criminalidade de empresa? / Duarte Rodrigues Nunes. Breves Considerações sobre a Comparticipação nos Delitos Civis / Elsa Vaz de Sequeira. O fim da arbitragem necessária em matéria e patentes farmacêuticas. Velhos e novos problemas / Evaristo Mendes.