Centro de Documentação da PJ |
| DONALDSON, Roger Mischief or malice? / Roger Donaldson Police Review, London, V.103,n.5311 (24 Mar.1995), p.16-17 RESPONSABILIDADE PENAL, DELINQUÊNCIA JUVENIL, IMPUTABILIDADE, DIREITO DE MENORES, REINO UNIDO Determinar até que ponto os jovens são responsáveis pelos seus actos e quais os limites de idade mais adequados para a atribuição dessa responsabilidade penal, são tarefas complexas que se discutem neste artigo e que suscitaram da parte das autoridades competentes uma proposta de revisão relativamente à lei vigente do Reino Unido. |