Centro de Documentação da PJ
Monografia

389932.A.55(Vol.1)
Miranda, Jorge, ed. lit.
Novos estudos sobre a Constituição Portuguesa : uma constituição do século XXI / org. emérito Jorge Miranda, org. e coord. executivo Vitalino Canas, org. Maria Lúcia Amaral ..[et al.] ; autores Ana Rita Gil ..[et al.].- 1.ª ed.- Lisboa : Assembleia da República, 2025.- 576 p. ; 25 cm. - (Parlamento ; 91)
Com o intuito de assinalar os 50 anos do 25 de Abril, da eleição da Assembleia Constituinte e da própria Constituição, esta publicação, inspirada nos “Estudos sobre a Constituição” (1977, 1978 e 1979) coordenados por Jorge Miranda, corresponde a uma reflexão sobre a influência e o legado da Constituição de 1976 no constitucionalismo global.
ISBN 978-972-556-857-6

CONSTITUIÇÃO 1976, CONSTITUIÇÃO EUROPEIA, DIREITO CONSTITUCIONAL, PARTIDO POLÍTICO, SISTEMA ELEITORAL, PORTUGAL

Volume 1. Prefácio / José Pedro Aguiar-Branco. Prefácio / Marcelo Rebelo de Sousa. Apresentação / Vitalino Canas. Capítulo 1 | A formação da Constituição / Jorge Miranda. Capítulo 2 | A Constituição na terceira década do século XXI / Maria Lúcia Amaral. Capítulo 3 | O processo constituinte na formação da Constituição da República Portuguesa / Pedro Fernández Sánchez. Capítulo 4 | Compreender a Constituição portuguesa, a sua originalidade e a oportunidade de aggiornamento constitucional / Catarina Santos Botelho. Capítulo 5 | Regime político-administrativo dos Açores e da Madeira / Antero Alves Monteiro Diniz. Capítulo 6 | O Estado e o território. Mar (espaços marítimos sujeitos à soberania ou jurisdição do Estado português) / Fernando Loureiro Bastos. Capítulo 7 | Entre a Constituição invisível da União Europeia e o crepúsculo da Justiça Constitucional: O que sobrará para os Tribunais Constitucionais da UE? / Raquel Castro Brízida. Capítulo 8 | O enquadramento constitucional dos partidos políticos / Margarida Salema d'Oliveira Martins. Capítulo 9 | As origens do sistema de partidos da democracia (1974/1975) / Ricardo Leite Pinto. Capítulo 10 | O Tribunal Constitucional e o controlo dos partidos políticos: o difícil equilíbrio entre a liberdade de associação partidária e o controlo da democracia intrapartidária / Maria Benedita Urbano. Capítulo 11 | Os direitos fundamentais das pessoas coletivas / Vitalino Canas. Capítulo 12 | Direitos, liberdades e garantias — Direitos dos estrangeiros / Ana Rita Gil. Capítulo 13 | A exceção constitucional na Constituição da República Portuguesa: reflexões a partir da sua teoria e da sua prática no Portugal pandémico / Luís Heleno Terrinha. Capítulo 14 | Três modelos de ponderação / Sara Azevedo. Capítulo 15 | Ainda sobre as garantias do processo criminal. A presunção de inocência, o populismo penal e o direito real / Germano Marques da Silva. Capítulo 16 | A proibição constitucional da enfiteuse: um ponto a rever / António Menezes Cordeiro. Capítulo 17 | Direitos económicos, sociais e culturais nos 50 anos do 25 de Abril / Cristina M. M. Queiroz. Capítulo 18 | Direitos económicos, sociais e culturais — Constituição do trabalho / José João Abrantes. Capítulo 19 | Direitos económicos, sociais e culturais — Constituição do trabalho / Guilherme Dray. Capítulo 20 | Os 50 verdes anos do ambiente na Constituição de 1976 / Carla Amado Gomes. Capítulo 21 | Constituição financeira portuguesa: como compara com as dos Estados-Membros da União Europeia? Que necessidade de a atualizar? / Maria d'Oliveira Martins. Capítulo 22 | A Constituição fiscal portuguesa, sua evolução e défice de cumprimento / José Casalta Nabais. Capítulo 23 | O sistema eleitoral na Constituição, em especial a representação proporcional nas eleições para a Assembleia da República / Marco Caldeira.