Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
Secret de l'instruction et devoir d'informer / Roger Tacheau
Revue de Droit Penal et de Criminologie, Bruxelles, N.2 (Février 1996), p.165-176
MEIOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSAS, DIREITO À INFORMAÇÃO, JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO, LIBERDADE DE IMPRENSA, SEGREDO DE JUSTIÇA, FRANÇA
De extrema complexidade, a relação Imprensa-Justiça continua a gerar soluções que se manifestam não totalmente satisfatórias. Relativamente a esta matéria, e à luz do estipulado, respectivamente no Código de Processo Penal e no Código Penal francês, o autor procura esclarecer alguns aspectos que se prendem com as seguintes questões, entre outras de âmbito semelhante: Porquê o segredo de justiça?; existe ainda?; será necessário?; até onde vai o dever de informar?; trata-se de um verdadeiro dever ou apenas de uma liberdade, portanto, de um direito?; poder-se-há conciliar segredo de justiça e "direitos-deveres" da informação?.
