Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
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Definição, conceito e análise das caracteristicas das actividades ilegais em cadeia na internet : do ponto de vista da legislação penal / Qin Yukai, Li Ying, Liu Huasen
Investigação Criminal e Sistema Jurídico, Macau, Ano 25, n.º 80 (Junho de 2018), p. 77-91
(*) CD 292. Resumo inserto no artigo.
INTERNET, TRANSACÇÃO FINANCEIRA, COMÉRCIO ELECTRÓNICO, FRAUDE INFORMÁTICA , DIREITO PENAL, PROVA DIGITAL, CHINA
As actividades ilegais em cadeia na internet desenvolvem-se com muita rapidez e os respectivos meios usados também mudam a cada dia que passa, esta situação não apenas leva sérias ameaças para a segurança cibernética mas também tem impacto e representa desafios para a teoria e prática jurídica tradicional, causa muitos novos tipos de crime e uma série de problemas relativos à recolha de provas. Face a estes novos tipos do crime e novos problemas, existem bastantes lacunas nos diplomas legais vigentes. O pressuposto de regulamentar plenamente estas actividades ilegais é primeiramente esclarecer o seu conceito bem como analisaras respectivas características. Neste artigo, o conceito de actividades ilegais em cadeia na internet refere-se ao uso da tecnologia das redes como base e para conexão especial de relacionamento entre vários serviços que têm ligação que têm uma ligação estreita e coordenação mútua para procurar benefícios económicos, e apresenta as seguintes cinco características claras: virtualização do espaço e do lugar de realização e com capacidade de dissimulação extremamente alta, envolvimento de novos âmbitos e existência da ambiguidade na lei, complexidade do processo de recolha de provas e muitos obstáculos a enfrentar, baixos requisitos técnicos para trabalhadores deste sector, intelectualização, diversificação e internacionalização dos meios de cometimento.
