Centro de Documentação da PJ CD 351 |
| ALVES, Manuel João Processo penal - VII : meios de prova / Manuel João Alves Polícia Portuguesa, Lisboa, Ano 61, s. 2, n.º 109 (Janeiro-Fevereiro 1998), p. 14-17 7.ª parte de 8. PROCESSO PENAL, CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, PROVA, INVESTIGAÇÃO CRIMINAL, MEIO DE PROVA, REVISTAS PESSOAIS, BUSCAS, APREENSÃO DE BENS, PORTUGAL Na 6.ª parte do artigo que tem vindo a ser publicado sobre processo penal, aborda-se a temática dos meios de obtenção da prova que estão consagrados nos artigos 171.º a 190.º do Código de Processo Penal. Desta forma se explicam os mecanismos legais que permitem à autoridade competente a realização de exames, revistas, buscas e apreensões, com vista à efectivação da investigação criminal. |