Direito Penal e Direito Comunitário

Centro de Documentação da PJ
Monografia

CD232

ALMEIDA, Luís Duarte de
Direito Penal e Direito Comunitário : o ordenamento comunitário e os sistemas juscriminais dos Estados-Membros / Luís Duarte d'Almeida.- Coimbra : Almedina, 2001.- 82 p. ; 23 cm
(*).
ISBN 972-40-1571-8

DIREITO PENAL, DIREITO COMUNITÁRIO, SISTEMA JUDICIÁRIO, UNIÃO EUROPEIA

Introdução e razão de método. 1. Supranacionalidade e interdisciplinaridade. 2. A harmonização como imperativo de integração. 3. O "défice democrático" comunitário e a legalidade criminal. 4. O Direito comunitário sancionatório. 5. Incidência penal do ordenamento juscomunitário nos ordenamentos nacionais: os efeitos "negativo" e "positivo". 6. O papel do legislador nacional: a construção das normas penais. Bibliografia citada.