Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
"Grupos de pressão", procedimento legislativo e "realizabilidade" das leis / Eugénio De Marco
Legislação, Oeiras, N. 17 (Outubro-Dezembro 1996), p. 41-62
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, FUNÇÃO PÚBLICA, LEGISLAÇÃO, ITÁLIA
O autor examina o papel crescente que na sociedade italiana actual detêm os grupos de pressão - sindicatos, as grandes empresas privadas, os detentores dos meios de comunicação, a burocracia no âmbito do sector público. Analisa seguidamente, o papel que os grupos de pressão podem ter no processo de elaboração das leis e, também, as possíveis incidências das negociações com os grupos de pressão na "realizabilidade" das leis - na óptica da lei conseguir alcançar os objectivos que se propôs.
