Centro de Documentação da PJ
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| PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Ministério da Justiça : orçamento da despesa para 1981 : classificação orgânica, funcional e económica.- Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1981.- 118 p. ; 30 cm DESPESAS PÚBLICAS, LEGISLAÇÃO, MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, ORÇAMENTO, PORTUGAL Classificação orgânica. Classificação funcional das despesas públicas. Classificação económica das despesas públicas. Lei orçamental (Lei n.º 4/81, de 24 de Abril). Decreto orçamental (Decreto-Lei n.º 96-A/81, de 29 de Abril). Resumo, por capítulos, das somas fixadas no orçamento do ano de 1981. Resumo das despesas, por capítulos e grandes agrupamentos económicos. Resumo das despesas correntes, por capítulos e agrupamentos económicos. Resumo das despesas de capital, por capítulos e agrupamentos económicos. Resumo das despesas, por objectivos finais e capítulos. Resumo das despesas, por objectivos finais e agrupamentos económicos. Desenvolvimento do orçamento do Ministério. Observações. Legislação. |