Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 358
O 25 de abril e o direito da economia [Recurso eletrónico] / Paulo Mota Pinto
Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Coimbra, Vol. 100, tomo 1 (2024), p. 327-357
O presente artigo corresponde à comunicação apresentada pelo autor na conferência comemorativa “25 de abril – 50 anos depois”, organizada pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, na Casa da Jurisprudência, no dia 23 de abril de 2024. Ficheiro de 3,58 MB em formato PDF.
DIREITO ECONÓMICO, NACIONALIZAÇÃO, CONSTITUIÇÃO, HISTÓRIA, PORTUGAL
1. Introdução. 2. Delimitação - o direito da economia. 3. Os propósitos imediatos do MFA e a primeira legislação económica do pós-25 de Abril. a) Enquadramento. b) Os diplomas legais mais relevantes. 4. O fim do condicionamento industrial. 5. O direito do trabalho e a emergência de um novo paradigma (1974-1975). a) Enquadramento. b) Diplomas legais mais relevantes. 6. As intervenções do Estado nas empresas. 7. As nacionalizações e o novo modelo económico. 8. A delimitação de sectores da economia. 9. A Reforma Agrária, a ocupação de terras e as Unidades Coletivas de Produção (1975-1976). a) Enquadramento. b) Diplomas legais mais relevantes. c) As Unidades Coletivas de Produção (UCP). 10. A evolução do direito da economia depois do 25 de novembro de 1975. 11. A Constituição da República Portuguesa de 1976: entre o objetivo da “transição para o socialismo” e o princípio democrático da maioria. 12. Balanço final.
