Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
27719
Proibição da prova em processo penal : o agente provocador : acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 30 de Outubro de 2002 / Ana Rita de Melo Justo
Revista Portuguesa de Ciência Criminal, Coimbra, Ano 16, n.º 3 (Julho-Setembro 2006), p. 497-512
CD 316 e CD 332.
AGENTE PROVOCADOR, AGENTE INFILTRADO, PROVA, VALOR PROBATÓRIO, JURISPRUDÊNCIA, PORTUGAL
Baseada no acórdão proferido pelo Supremo Tribunal de Justiça (30 de Outubro de 2002) alusivo à problemática dos métodos proibidos de obtenção de prova, a articulista aborda alguns aspectos preponderantes deste acórdão, designadamente a noção de "homem de confiança", na qual se enquadra a figura do agente infiltrado, provocador e encoberto e a problemática dos "crimes de trato sucessivo".
