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| COSTA, Susana Base de dados de ADN [Documento electrónico] : perceções dos operacionais de terreno sobre a sua eficácia / Susana Costa In: 40 anos de democracias : progressos, contradições e prospetivas / VIII Congresso Português de Sociologia. - Évora : Associação Portuguesa de Sociologia, 2014. p. 1-13. Também disponível em: http://www.aps.pt/viii_congresso/VIII_ACTAS/VIII_COM0282.pdf ADN, BASE DE DADOS, RECOLHA DA PROVA, PRESERVAÇÃO DA PROVA, ÓRGÃO DE POLÍCIA CRIMINAL, PESSOAL DE POLÍCIA, LOCAL DO CRIME, PORTUGAL A conflitualidade entre os Órgãos de Polícia Criminal (OPC) são em grande parte derivadas das dúvidas inerentes à gestão do local do crime, das suas diferentes competências, escassez de recursos humanos e materiais, práticas e saberes distintos para atuar em contexto de investigação criminal. Atendendo à Lei nº 5/2008 que criou a base de dados de ADN em Portugal é analisado, por um lado, de que forma os OPC que intercedem diretamente no local do crime avaliam o alcance desta lei, e, por outro lado, de que forma é que em termos práticos esta lei veio contribuir e auxiliar o trabalho policial realizado. Com base em 12 entrevistas semiestruturadas realizadas entre 2011 e 2012 aos diferentes OPC em Portugal é analisado em que medida os problemas associados à preservação da prova, fundamental para manter a cadeia de custódia intacta, pode ser enquadrada à luz da Lei nº 5/2008 e que consequências daí podem emergir, em particular, no que concerne à proteção dos direitos dos cidadãos. |