Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
35792
O princípio da igualdade no Direito Português / Jorge Miranda
Boletim da Ordem dos Advogados, Lisboa, N. 132 (Novembro 2015), p. 22-27
DIREITO NACIONAL, CONSTITUIÇÃO, IGUALDADE DE TRATAMENTO, CARTA DOS DIREITOS DO HOMEM, PORTUGAL
O Professor Jorge Miranda, catedrático e constitucionalista, partindo de uma análise exaustiva ao artigo 13.º da Constituição da República Portuguesa, aborda a temática do princípio da igualdade no Direito Português: evolução; aplicação do princípio no interior da constituição; sentido da igualdade.
