Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
Normas de justiça penal das Nações Unidas para as forças de polícia de manutenção da paz / trad. Maria Teresa Pereira Martins
Documentação e Direito Comparado, Lisboa, N.69/70 (Nov.1997), p. 270-300
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS, JUSTIÇA PENAL, POLÍCIA, USO DE FORÇA, UTILIZAÇÃO DE ARMA DE FOGO, VITIMAÇÃO, TORTURA, CRIME CONTRA A HUMANIDADE, REFUGIADO
As normas e princípios internacionais que se enunciam neste artigo, constituem os princípios básicos de justiça penal, direitos do homem e de direito humanitário e destinam-se aos membros da polícia civil das Nações Unidas no âmbito das operações de manutenção da paz. Estas normas focam, pelo facto, questões que se prendem com o papel da polícia, a captura, a utilização de armas de fogo, os julgamentos, as vítimas, as pessoas detidas ou presas, a tortura e outros tratamentos cruéis, as execuções abusivas, o genocídio, as normas de carácter humanitário, e a protecção dos refugiados.
