Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
L'enregistrement des auditions des enfants victimes d'abus sexuels : premiers jalons d'evaluation de l'experience bruxelloise / Paule Somers, Damien Vandermeersch
Revue de Droit Penal et de Criminologie, Bruxelles, A.77,n.4 (Avr.1997), p.376-404
CRIME SEXUAL, INSTRUÇÃO CRIMINAL, MENOR, CRIME CONTRA CRIANÇAS, TESTEMUNHA, ENTREVISTA, TÉCNICA DE ENTREVISTA, BÉLGICA
Em Abril de 1995, o Parlamento belga votou 3 novas leis que demonstram a necessidade de conceber um método particular e adaptado para a instrução criminal das infracções de carácter sexual perpetradas contra menores. Esta legislação consagra a vontade de reservar à audição em justiça de um menor de idade, vitima de abuso sexual, um tratamento diferente do destinado aos depoimentos feitos por adultos.
