Centro de Documentação da PJ 27480 |
| ALVES, Rogério Processo penal - perspectiva de reforma / Rogério Alves Politeia, Coimbra, Ano II, n.º 2 (Julho-Dezembro 2005), p. 55-61 CD 351. PROCESSO PENAL, ARGUIDO, JULGAMENTO, DIREITOS DO ARGUIDO, PORTUGAL A incapacidade crescente do réu em se defender versus progresso da técnica do julgamento penal. O trinómio: Estado, advogado e juiz. O que é um arguido? Porque razão o arguido deve ser considerado inocente? O processo tripartido do CPP. Quebrar o segredo de justiça sempre que se justifique. Conclusões. |