Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico

CD 358
Gonçalves, Pedro Costa
Constituição de 1976 e direito administrativo [Recurso eletrónico] / Pedro Costa Gonçalves
Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Coimbra, Vol. 100, tomo 1 (2024), p. 309-325
Ficheiro de 3,58 MB em formato PDF.


CONSTITUIÇÃO, DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO ADMINISTRATIVO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Analisam-se as inter-relações entre a Constituição de 1976 e o Direito Administrativo, bem como as determinantes constitucionais da configuração e das missões da Administração Pública e da delineação do estatuto do cidadão administrado.